O documento de nº 198/25, de autoria da Câmara Municipal de Colíder-MT, direcionado ao Senhor Gilberto Figueiredo, Secretário de Estado de Saúde/MT, com cópia ao Sr. Mauro Mendes, Governador do Estado de Mato Grosso, mostrando a urgente necessidade e importância de promover melhorias e regularização na Saúde Pública no Hospital Regional de Colíder-MT.

Os vereadores, manifestam a profunda preocupação com a situação crítica do Hospital Regional de Colíder.

O documento indica e reporta de forma detalhada a real e alarmante situação da administração do Hospital Regional de Colíder-MT.

O objetivo é de solicitar providências urgentes e eficazes por parte da Secretaria de Estado de Saúde e do Governador.

As questões a seguir demandam atenção imediata para garantir um atendimento digno e eficiente à população que depende dos serviços do Hospital Regional de Colíder.

Priorização do Atendimento de Urgência e Emergência. É sabido que eficiência e a qualidade do atendimento em urgência e emergência são cruciais para a preservação de vidas e a minimização de sequelas;

Constata-se a necessidade premente de: Plantão médico generalista experiente por período: A presença constante de um médico generalista com comprovada experiência é fundamental para a agilidade na tomada de decisões em situações de risco iminente de vida nesta unidade hospitalar. Este profissional necessita possui a experiência necessária para realizar intervenções eficazes, combinando conhecimento técnico, habilidades de diagnóstico e tratamento assertivos;

Plantão de enfermagem generalista experiente por período: A atuação de um enfermeiro(a) generalista experiente é igualmente vital no Hospital Regional de Colíder, dada a sua expertise técnica e científica no suporte básico e avançado de vida. Ademais, sua capacidade de liderança e coordenação da equipe, aliada ao conhecimento do Código de Ética e da Lei do Exercício Profissional (em consonância com a Constituição Federal e as Leis da Saúde nº 8.080 e 8.142), são indispensáveis para o adequado funcionamento do setor;

Atenção Rigorosa ao Protocolo de Classificação de Risco por Profissional Experiente: A triagem realizada por profissional de enfermagem com conhecimento técnico e científico aprofundado é essencial para a correta priorização dos atendimentos no Hospital Regional de Colíder, assegurando que os casos mais graves recebam atenção imediata.

Plantão Médico Internista por Período: A disponibilidade de um médico internista em regime de plantão pode agregar valor significativo ao atendimento de casos complexos no Hospital Regional de Colíder, otimizando o diagnóstico e o tratamento de pacientes com múltiplas comorbidades.

Abastecimento de Material Médico Hospitalar no Hospital Regional de Colíder: A insuficiência de materiais básicos e essenciais compromete diretamente a qualidade do atendimento e a segurança dos pacientes no Hospital Regional de Colíder. A ausência de itens como sondas, cateteres, seringas, gases, compressas e ataduras gessadas é inaceitável e requer solução urgente por parte desta Secre Remuneração dos Profissionais de Saúde no Hospital Regional de Colíder.

A valorização dos profissionais de saúde constitui um pilar fundamental para a manutenção de um sistema de saúde eficiente.

A situação atual demanda atenção em relação a: Discrepância Salarial em Relação ao Plano de Cargo, Carreira e Salário do Estado para Empresas de Prestação de Serviços Gerais:

A disparidade salarial entre os funcionários terceirizados e os servidores estaduais, especialmente em funções de risco, é desmotivadora e injusta para aqueles que atuam no Hospital Regional de Colíder.

Atraso Salarial de Funcionários Terceirizados (Empresas de Prestação de Serviços Gerais): O reiterado atraso no pagamento dos salários gera instabilidade e desmotivação, impactando negativamente na qualidade dos serviços prestados no Hospital Regional de Colíder.

Pendência de Remuneração de Plantões de Servidores de Carreira: A ausência de pagamento de adicionais por plantões realizados por servidores de carreira há mais de 6 meses configura uma grave irregularidade que exige imediata correção no Hospital Regional de Colíder.

Condições do Ambiente de Trabalho no Hospital Regional de Colíder: Um ambiente de trabalho saudável e adequado é crucial para o bem-estar físico e mental dos profissionais do Hospital Regional de Colíder, com reflexos diretos na qualidade do atendimento.

Constatam-se problemas como: Prejuízo à Saúde Mental dos Servidores: A sobrecarga de trabalho, a escassez de recursos e as condições inadequadas contribuem para o desgaste emocional dos servidores do Hospital Regional de Colíder;

Relatos de Pressão Psicológica e Assédio Moral: Denúncias de pressão psicológica e assédio moral no ambiente de trabalho do Hospital Regional de Colíder necessitam de apuração rigorosa e medidas eficazes para seu combate.

Concurso Público para o Hospital Regional de Colíder: A realização e a convocação de profissionais aprovados em concurso público são medidas essenciais para suprir a carência de pessoal e garantir a regularidade dos serviços no Hospital Regional de Colíder.

Urgente Convocação de Profissionais de Saúde Aprovados em Concursos: A significativa deficiência de pessoal, especialmente na área da enfermagem, com subdimensionamento funcional crítico em todas as áreas de assistência a pacientes no Hospital Regional de Colíder, impõe a urgente revisão da política de convocações.

Terceirização dos Serviços Públicos no Hospital Regional de Colíder; A modalidade e a gestão da terceirização dos serviços suscitam sérias preocupações quanto à qualidade e à segurança dos serviços prestados no Hospital Regional de Colíder.

Contratos que Fracionam e Limitam Procedimentos Cirúrgicos: A fragmentação dos contratos pode gerar ineficiência e dificultar o acesso da população a procedimentos cirúrgicos complexos no Hospital Regional de Colíder;

Contratação de Médicos Recém-Formados sem Suporte Adequado: A prática de contratar médicos recém-formados sem o devido suporte para o exercício profissional adequado e em conformidade com a legislação vigente compromete a qualidade do atendimento e expõe os profissionais a situações de vulnerabilidade no Hospital Regional de Colíder, dificultando o desenvolvimento de um trabalho humanizado.

Obras de Construção e Reforma das Áreas Hospitalares do Hospital Regional de Colíder: A infraestrutura adequada é fundamental para a oferta de um atendimento de qualidade no Hospital Regional de Colíder.

A morosidade na execução de obras de construção e reforma causa transtornos significativos: Prolongada Pendência de Conclusão de Obras (Mais de 6 Anos de Desconforto): A extensa espera pela conclusão de reformas, gerando desconforto e impactando o fluxo de atendimento no Hospital Regional de Colíder, é inaceitável.

A constatação de que apenas a ala destinada ao tratamento da COVID-19 foi utilizada na nova área evidencia uma priorização questionável e a urgente necessidade de finalização das demais áreas do Hospital Regional de Colíder.

Diante do exposto, Excelentíssimo Senhor Secretário, reiteramos o nosso apelo à Vossa atenção e empenho na adoção de medidas urgentes e eficazes para sanar as graves deficiências apresentadas especificamente no Hospital Regional de Colíder. A saúde da população que depende dos serviços desta unidade hospitalar não pode aguardar. Haja visto que os atendimentos não são somente de usuários do município de Colíder, mas também de toda região e Estado.

Nesse sentido, requeremos, outrossim, que cópia desta proposta seja estendida aos: chefe da Casa Civil do Estado e ao deputado Estadual vice-líder do governo, para ciência e apoio nas providências necessárias para o Hospital Regional de Colíder.

Assinaram a indicação os vereadores: Luciano Milani, Rica Matos, Joize Marques, Ruam Batista, Alencar Pereira, Bruno Patriota, Denny Serafini, Carlos P. Martins, Zé Moreira, Fábio Furlanetto, Fernando Consone, Luzivan Pintor, Marcelo Canova.

O referido documento foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder, noite 02/05/25, e encaminhada para conhecimento do Secretário de Estado de Saúde, Sr. Gilberto Figueiredo e ao Governador Mauro Mendes, indicando providências que o caso requer.