Aprovada a indicação de nº 324/25, de autoria do vereador Marcelo Canova, direcionada, Srª Mara Lemos, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico e com cópia ao Sr. Rodrigo Luiz Benassi - Prefeito Municipal de Colíder, mostrando a necessidade dos encaminhamentos de hidroginástica sejam recepcionados no setor de regulação para que os encaminhamentos sejam todos redirecionado à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer deste município.”

“A tal demanda ocorre em razão da falta de estrutura de acessibilidade na sede da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, e aproveito para lembrar que a pessoa que obter um encaminhamento para tratamento de hidroginástica são pessoas que precisa de melhorar sua mobilidade locomoção em razão de algum tipo de acidente que pessoa sofreu ou por ser uma pessoa considerada idosa, bem como, trata-se da promoção da saúde de bem estar especialmente das pessoas acima de 60 anos de idade. Relato que é constante ver idosos entrando e saindo do Estádio Municipal, e com toda esta realidade imposta pelo poder público a todas pessoas e especificamente ao público da terceira idade de subir e descer aquelas escadas da referida secretaria; cito que os fatos expostos ferem o direito das pessoas idosa conforme o Estatuto da Pessoa Idosa Lei sob nº 10.741/2003, ou simplesmente ignora a Lei sob nº 10.098/2000 que versa – Estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzidas, e dá outras providências. E reafirmo a urgência da necessidade de o setor de regulação realizar esta triagem das demandas em virtude das dificuldades de mobilidade dos pacientes. Portanto, é de suma importância este olhar e está reivindicação seja atendida.”

Justificativa;

“Embasado em nossa Constituição da República Federativa do Brasil e usando as atribuições que o Estado Democrático de Direito, me investi com a função de vereador da Cidade de Colíder e venho apontar um norte de ações com princípios que promova a dignidade humana, cidadania e inclusão social. E este tema de mobilidade e locomoção precisa ser pautada com mais planejamento pelos gestores públicos, porém lembro que este assunto sempre foi ignorado por vários gestores do município.

Na nossa legislação vigente reitera os deveres que todos (família, sociedade e poder público) tem com a dignidade da pessoa idosa, e coloca com absoluta prioridade a efetivação dos diversos direitos, a dignidade e o respeito desta parcela da população. No que diz respeito sobre as adaptações dos edifícios existentes precisa de atenção para cumprimento da Lei, apesar da inércia de vários gestores anteriores de Colíder neste tema de acessibilidade. No tema apresentado na indicação é preciso planejar ações para criar uma rede de proteção a dignidade da vida da pessoa idosa. E o redirecionamento da triagem dos encaminhamentos de tratamento via hidroginástica para setor de regulação, é um proposta construtiva e também uma forma mais eficaz para preservar a vida humana, pois é entendido que os recursos são escassos e uma obra de adaptação acessibilidade no Estádio Municipal é muito cara e levaria muito tempo para realizar todas tramitações, assim aos olhos do direito de garantia, o melhor caminho é atendimento desta proposta, apesar que num futuro o município vise que os gestores busquem meios para as adaptações da estrutura para aqueles que buscar acesso do patrimônio público para outras finalidades.

Portanto, é fundamental o olhar para devido tema proposto, para no mínimo, nós agentes políticos, crie ações que garante a dignidade da vida humana apesar de estamos longe do ideal como a legislação prevê”, ponderou o vereador Marcelo Canova.

A indicação foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Colíder-MT, em 27/10/25, e foi encaminhada para providências que o caso requer.