A vereadora Joize Marques, apresentou indicação  de  nº 057/26, direcionado ao representando do Ministério Público de Colíder-MT, com cópia ao  Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, tomem conhecimento e procedam à análise do Requerimento nº 002/2026, apresentado na Sessão Ordinária realizada em 23 de março de 2026, o qual solicita informações ao Banco Bradesco acerca das diversas denúncias e reclamações relacionadas ao atendimento prestado no município de Colíder, especialmente no que se refere ao público idoso, que tem enfrentado dificuldades no acesso e na qualidade dos serviços oferecidos.

JUSTIFICATIVA 

Após a apresentação do referido requerimento em plenário, esta parlamentar recebeu inúmeras denúncias por meio de aplicativos de mensagens, como WhatsApp, e também pelas redes sociais, relatando possíveis irregularidades no atendimento da agência bancária, incluindo situações que podem configurar descumprimento da legislação vigente.

Destaca-se que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) assegura prioridade no atendimento às pessoas idosas, garantindo-lhes dignidade, respeito e acesso facilitado aos serviços. Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, vedando práticas abusivas e assegurando a adequada prestação de serviços.

Entretanto, conforme as denúncias recebidas, há indícios de que tais direitos não estão sendo plenamente respeitados pela instituição bancária mencionada, o que demanda apuração rigorosa por parte dos órgãos competentes.

Diante disso, faz-se necessário o encaminhamento do requerimento ao Ministério Público, para análise de eventual violação de direitos coletivos e individuais, bem como ao PROCON, para a devida fiscalização e adoção das medidas cabíveis no âmbito das relações de consumo.

Dessa forma, solicita-se a adoção das providências necessárias para a apuração dos fatos e a garantia dos direitos da população, em especial dos idosos.

A legisladora apresentou também a indicação de nº 058/26, direcionada ao prefeito de Colíder-MT, Rodrigo Benassi, com cópia ao senhor Adriano Camilo, Secretário Municipal de Educação. 

O documento destaca a necessidade e a importância de que, ao iniciarem reformas nas escolas da rede municipal de ensino, sejam adotadas todas as providências de segurança e prevenção necessárias para evitar contaminações e crises alérgicas nos alunos.

A indicação justifica-se diante de reclamações recebidas de mães de alunos da Escola Municipal Fábio Ribeiro, as quais relataram que seus filhos apresentaram crises alérgicas durante o início da reforma do forro da referida unidade escolar.

Dessa forma, faz-se necessário que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas preventivas adequadas, tais como o isolamento das áreas em reforma, o controle da poeira, a utilização de equipamentos apropriados e, se necessário, a suspensão temporária das atividades no local, garantindo a saúde e o bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.

Sendo assim, reforça-se a necessidade de implementação dessas medidas a fim de evitar a repetição de situações como a relatada, bem como assegurar que as melhorias nas unidades escolares ocorram de forma segura.

As referidas indicações são de autoria da vereadora Joize Marques, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Colíder-MT, em 30/03/26 e encaminhadas para as providências que o caso requer.