Foi aprovada a indicação de nº 174/25, de autoria da vereadora Joize Marques, direcionada ao prefeito de Colíder-MT, Rodrigo Benassi, com cópia a Sra. Mara Lemos Martins, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico, mostrando a necessidade e importância de aderir e implantar o Programa Federal Mais Acesso a Especialidades (PMAE) – Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, com foco no componente Telessaúde, visando ampliar o acesso da população às especialidades médicas não disponíveis no município de Colíder-MT.

“O PMAE é uma iniciativa do Ministério da Saúde, que tem como objetivo ampliar e qualificar a oferta de serviços na atenção ambulatorial especializada, com prioridade para os municípios que enfrentam dificuldades na contratação de profissionais médicos em determinadas especialidades. A estratégia de Telessaúde permite que pacientes tenham acesso remoto a consultas especializadas, exames e até pareceres médicos, por meio de ferramentas digitais seguras e regulamentadas, promovendo maior equidade no atendimento, especialmente nas regiões mais afastadas ou com escassez de profissionais.

Considerando que o município de Colíder-MT, não dispõe de todas as especialidades médicas, a implantação do PMAE poderá representar um avanço significativo no cuidado à saúde da população, reduzindo filas de espera, otimizando a regulação de vagas e evitando deslocamentos desnecessários para outras cidades, com economia de recursos públicos e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Além disso, a Telessaúde contribui para a educação permanente dos profissionais da saúde da atenção primária, oferecendo suporte técnico, atualização científica e integração entre os níveis de atenção.

Diante do exposto, solicito à gestão municipal que realize o cadastramento e as providências necessárias junto ao Ministério da Saúde para a adesão ao PMAE e a efetivação da estratégia de Telessaúde no município de Colíder”. Justificou a vereadora Joize Marques.

A vereadora também apresentou o (PL) Projeto de Lei nº 019/25, que dispõe sobre a validade por prazo indeterminado dos laudos e atestados médicos que comprovem o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA), no município de Colíder-MT.

O (PL) encontra-se nas comissões aguardando os vereadores a emitem pareceres, para posterior apreciação o voto.

A referida indicação foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT, em 19/05/25 e será encaminhada para gestor para providências que o caso requer.