Publicado: 18/06/2024 ás 10:01:00
Autor: Assessoria Camara
Nesta segunda-feira, o vereador Carlos Martins apresentou uma importante indicação na Câmara Municipal, propondo a implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no município de Colíder, conforme as diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 9 (NR-9) do Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta do vereador Carlos Martins visa atender às necessidades dos profissionais da área da saúde do município, implementando programas que estão em consonância com as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A implantação desses programas dará forma ao Serviço de Saúde e Segurança Ocupacional Municipal, cujo objetivo é a prevenção de acidentes e a proteção, promoção e prevenção da saúde no local de trabalho.
O PCMSO tem como foco a realização de exames ocupacionais obrigatórios e complementares, assegurando que os servidores municipais estejam em condições laborativas saudáveis para o desempenho de suas funções. Além disso, o programa permitirá a criação de um perfil de saúde dos servidores, possibilitando a implementação de ações educativas voltadas para a realidade do quadro funcional do município.
Por outro lado, o PPRA tratará das questões relacionadas à segurança no trabalho, visando eliminar ou reduzir as condições inseguras até alcançar níveis mínimos de tolerância permitidos aos trabalhadores de cada setor da Prefeitura Municipal de Colíder, com especial atenção ao setor da saúde. Esse programa garantirá o cumprimento das exigências estipuladas pela NR-9, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para todos os servidores.
A proposta de Carlos Martins reflete um compromisso com a saúde e a segurança dos trabalhadores municipais, buscando a criação de um ambiente de trabalho mais seguro e salubre.
