Indicação nº 055/26, dirigida ao Prefeito de Colíder-MT, Sr. Rodrigo Luiz Benassi, com cópia ao Sr. Eliel Motta, Secretário Municipal de Assuntos Fundiários e Meio Ambiente. A presente proposta ressalta a importância da criação do Parque Municipal Ecológico na área originalmente destinada à construção do aeroporto, localizada na Estrada Tratex. Sugere-se, ainda, que a unidade seja denominada 'Parque Natural Municipal Norma Nobre'."

A presente indicação tem o objetivo de apresentar formalmente a proposta para a criação do Parque Natural Municipal Norma Nobre, localizado em uma área pública, totalmente coberta de floresta de nativa, na região denominada “Candango”, possui área total de 175,78 há, com número de Matrícula do Imóvel nº 19.656, onde anteriormente se cogitou a construção do aeroporto.

Justificativa:

A iniciativa visa atender ao interesse público e ao disposto na Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC), que estabelece critérios e normas para a criação de espaços de conservação da natureza. A área em questão possui características ambientais relevantes, tais como coberta por vegetação nativa primária, ainda não explorada e com incidência de grande número de espécies da fauna, a área possui um curso d’água pequeno que corta o interior da floresta. Um dos pontos principais de relevância da área é a presença de um Fragmento de Bioma Cerrado inserido no Bioma Amazônico, o qual foi registrado por pesquisadores do ICV – Instituto Centro de Vida durante um diagnóstico da situação da cobertura florestal no ano de 2008. Esse fragmento possui as características do Cerrado Brasileiro, com solo arenoso, vegetação baixa e rustica, possui lindas formações rochosas, que já foram visitadas em ações ambientais promovidas em escolas e entidades, bem como de amantes de trilhas e passeios ecológicos, sendo um grande potencial turístico.

A área em questão também faz parte de um conjunto de 171 sítios arqueológicos catalogados pela UHE Colíder, sendo alguns deles as formações rochosas do fragmento de cerrado citado, através de desenhos rupestres nas rochas, o que ressalta seu valor histórico e cultural significativo para a região. Proteger essas áreas é, portanto, essencial para preservar nossa herança cultural, promover a educação e a pesquisa, incentivar o turismo sustentável e conservar o meio ambiente.  A preservação desta área contribuirá significativamente para a conservação da biodiversidade e para a manutenção do equilíbrio ecológico da região, sendo esses, critérios que justificam sua proteção como Unidade de Conservação da categoria Parque Municipal, de manejo sustentável

O nome escolhido para o parque, “PARQUE NATURAL MUNICIPAL NORMA NOBRE”, é em homenagem a servidora municipal Norma Aparecida de Oliveira Nobre, professora, bióloga, Secretaria Adjunta de Meio Ambiente na gestão do Prefeito Celso Banazeski, que nos deixou em 2024 vítima de um câncer, porém deixou um enorme legado na luta pela preservação ambiental, responsável por toda elaboração da legislação ambiental do município e por implementar políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento sustentável do munícipio. Norma tinha profundo carinho por essa área, era um local muito utilizado por ela para ações ambientais com escolas e grupos da comunidade colidense por suas belezas naturais, e uma de suas lutas era que essa área fosse transformada em parque, para que toda riqueza ecológica contida ali fosse preservada para as futuras gerações.

O legislador solicita que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, analise a viabilidade desta proposta e dê início aos trâmites legais, incluindo a realização de consulta pública e a elaboração do Projeto de Lei ou Decreto pertinente, conforme a legislação vigente.

A referida indicação de autoria do vereador FÁBIO FURLANETTO foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder (MT), realizada em 31 de março de 2026. Após a votação, o documento foi encaminhado para as providências solicitadas pelo legislador.