A vereadora Joize Marques apresentou requerimento nº 015/26, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 92, c.c. com o Art. 91 e inciso XIV do Art.121 da Lei Orgânica do Município de Colíder-MT, ouvindo o Soberano Plenário, dispensando as demais formalidades, que seja oficiado ao Sr. Rodrigo Luiz Benassi - Prefeito Municipal de Colíder, com cópia à Secretária Municipal de Fazenda e Administração, a fim de que seja remetido a este Parlamento Municipal,  esclarecimentos acerca dos dados apresentados na prestação de contas referente ao segundo quadrimestre de 2026, especialmente quanto ao resultado orçamentário divulgado.
Conforme informações publicadas pela Administração Municipal, a receita arrecadada no período de janeiro a agosto de 2026 foi de aproximadamente R$ 141,7 milhões, enquanto as despesas empenhadas totalizaram aproximadamente R$ 139,99 milhões. Entretanto, a divulgação oficial menciona um superávit orçamentário de R$ 20,7 milhões.
Diante disso, considerando a importância da transparência na gestão dos recursos públicos e o dever constitucional de fiscalização do Poder Legislativo, requeiro que sejam encaminhadas as seguintes informações:
1.    Qual é a memória de cálculo utilizada para apurar o superávit orçamentário de R$ 20,7 milhões divulgado na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026?

2.    Como se explica a diferença entre os valores divulgados de receita arrecadada e despesas empenhadas, cuja diferença aritmética é de aproximadamente R$ 1,71 milhão?
3.    O resultado divulgado considera quais receitas, despesas, ajustes contábeis ou critérios específicos de apuração? Solicita-se o detalhamento dos valores e das respectivas classificações contábeis.
4.    Qual foi o montante total das despesas correntes empenhadas, liquidadas e pagas no período de janeiro a agosto de 2026?
5.    Solicita-se o demonstrativo detalhado das despesas correntes por secretaria, elemento e natureza da despesa, com os respectivos valores empenhados, liquidados e pagos.
6.    Há obrigações financeiras pendentes, restos a pagar ou compromissos assumidos que devam ser considerados para a adequada compreensão da situação fiscal do Município?
Em caso positivo, solicita-se o detalhamento dos valores.
Requer-se, ainda, o encaminhamento dos demonstrativos contábeis e fiscais que fundamentam as informações prestadas, a fim de possibilitar a análise técnica e o acompanhamento da execução orçamentária municipal.

JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar a transparência das contas públicas, permitir a correta compreensão dos resultados fiscais divulgados pela Administração Municipal e subsidiar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.
A clareza e a consistência das informações orçamentárias são fundamentais para que os vereadores acompanhem a aplicação dos recursos públicos, avaliem a evolução das despesas e verifiquem se a execução orçamentária está em conformidade com a legislação vigente.
Ressalta-se que o pedido possui caráter estritamente fiscalizatório e busca esclarecer os dados publicados, sem pressupor a existência de irregularidade, contribuindo para o controle, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                Aprovada a indicação de nº 178/26, de autoria da  vereadora Joize Marques, direcionada ao Senhor Rodrigo Benassi – Prefeito Municipal de Colíder – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, que sejam adotadas as providências necessárias para a reinstalação do playground infantil e implantação de um Espaço de Apoio e Convivência na Praça Central Jayme Veríssimo de Campos Filho, em Colíder-MT.
         JUSTIFICATIVA:
 A Praça Central Jayme Veríssimo de Campos Filho é um importante espaço público de lazer e convivência em Colíder, frequentado por crianças, famílias e pessoas de todas as idades.
A reinstalação do playground infantil proporcionará às crianças um ambiente apropriado para brincar, favorecendo o desenvolvimento, a socialização e a prática de atividades recreativas ao ar livre.
Além disso, a implantação de um Espaço de Apoio e Convivência, com banheiros públicos, lavabos e instalações adequadas, oferecerá mais conforto, higiene e comodidade aos frequentadores. A instalação de bancos também é fundamental para proporcionar locais de descanso, permitindo que pais, responsáveis, idosos e demais visitantes possam sentar-se enquanto aproveitam o espaço.
  A proposta busca valorizar o patrimônio público e incentivar a convivência familiar e comunitária, tornando a praça mais acolhedora, acessível e funcional para a população.
 Diante do exposto, solicitamos a atenção da gestão municipal para o atendimento desta indicação, visando proporcionar mais qualidade de vida, lazer e bem-estar aos cidadãos de Colíder.

A provada também a indicação de nº 117/26, direcionado ao Sr. Rodrigo Benassi – Prefeito Municipal de Colíder – MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, que sejam adotadas as providências necessárias para a revitalização do Terminal Rodoviário de Colíder, visando melhorar as condições de conforto, higiene, segurança e acolhimento dos usuários. A presente indicação contempla:

A instalação de bancos e cadeiras adequados para acomodar os passageiros;
A realização periódica de serviços de limpeza e higienização de todo o terminal;
A execução de medidas para o controle e o afastamento dos pombos que ocupam o local, utilizando métodos adequados e seguros;
A limpeza e higienização das áreas afetadas por fezes de pombos, a fim de reduzir riscos à saúde pública;
A manutenção e melhoria das instalações físicas do terminal.    

      JUSTIFICATIVA:
  O Terminal Rodoviário é um espaço importante para a população de Colíder e para as pessoas que visitam o município. Por isso, é fundamental que o local ofereça condições adequadas de conforto, limpeza, organização e segurança sanitária.
A presença de pombos e o acúmulo de suas fezes podem comprometer as condições de higiene do ambiente e representar riscos à saúde pública. Dessa forma, é necessário que a gestão municipal adote medidas apropriadas para o controle dessas aves, além de promover a limpeza e a higienização frequentes do espaço.
  A instalação de assentos adequados e a revitalização das dependências também contribuirão para oferecer mais conforto e dignidade aos passageiros, especialmente idosos, pessoas com deficiência, gestantes e famílias com crianças.
     Diante do exposto, solicitamos a atenção da gestão municipal para essa demanda, visando proporcionar um terminal rodoviário mais limpo, seguro, organizado e acolhedor para toda a população.  

As três matérias são de autoria de da vereadora Joize Marques, voaram apreciadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT e encaminhadas para providências que o caso requer.