O projeto tramitou na casa onde foi intensamente debatido pelos vereadores sendo aprovado na sessão do dia 18 de novembro de 2019. “Estou muito feliz com a provação desse projeto, haja vista a grande relevância social dessa matéria. Para construir esse projeto me inspirei no Observatório de Maringá que fora premiado pela ONU – Organização das Nações Unidas, a Cidade de Maringá/PR é exemplo para todo o Brasil na transparência e Controle Social dos gastos públicos. Outra referência que buscamos foi o exemplo da Cidade de São Paulo que criou o Conselho Municipal de Controle Social”. Finaliza Moreira.

         O referido projeto de lei cria o Observatório Municipal de Transparência e Controle Social, é um órgão colegiado de caráter consultivo, fiscalizador e propositivo nas matérias relacionadas às políticas de transparência e controle social do Poder Público Municipal de Colíder.

         Dentre as suas atribuições, este colegiado criará mecanismos de combate à corrupção, auxiliará os conselhos municipais e Controladoria Geral do Município, garantindo a efetividade da transparência e controle social em todos os processos da administração pública municipal.

         A composição do Observatório Municipal terá 03 (três) membros de diferentes conselhos municipais, 3 (três) membros de entidades sem fins lucrativos, 1 (um) advogado indicado pelo presidente da OAB local, 1 (um) contador indicado pelo Delegado Regional do CRC; e o Controlador Interno do Município. Os componentes do observatório não poderão ter filiação partidária, o referido projeto vai à sanção do prefeito municipal.

           Assista no link acima a entrevista do vereador Zé Moreira.