Publicado: 08/07/2011 ás 12:41:00
Autor: Assessoria Câmara ColÃder
Foto por: Assessoria da Câmara ColÃder
A VereadoraIsmaili Donassan, Vice - Presidente da Câmara de Colíder e Tesoureira da União das Câmaras de Mato Grosso, vendo o crescimento do Município de Colíder e conseqüentemente dos comércios, observou a necessidade de informar o cidadão sobre seus direitos e deveres, conforme prevê o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, sendo assim, requereu uma palestra, visando orientar a comunidade como um todo. O mencionado requerimento fora apresentado em Sessão Ordinária e aprovado por todos os vereadores.
A palestra ocorreu no dia 07/07/11, iniciando às 19h00min horas, tendo como palestrante o Dr. Cezar Ferreira Lisboa, graduado na Universidade de Cuiabá (Unic), Especialista em Código de Defesa do Consumidor, Professor Universitário e Mestrando em Administração.
Fora repassado aos presentes as noções básicas sobre os direitos dos consumidores. Ao final foram respondidas as perguntas do público presente.
Fizeram parte da Mesa: Vereador Addir Teixeira; Presidente da Câmara de Colíder Luiz Antônio Salgueiro; Presidente da 11° Subsecção da OAB de Colíder Dr. Wilson Roberto Maciel; Representando o 9º Semestre de Direito da FACIDER; Acadêmico Vilamir José Longo; representado o Prefeito de Colider Wanderlei A. Borges da Silva e Professor João Batista representado a Fênix Treinamento.
Informações do Código
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é, no ordenamento jurídico brasileiro, um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, bem como disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor(fabricante de produtos ou o prestador de serviços) com o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
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