Aprovada a indicação de autoria do vereador LUCIANO MILANI nº 064/26, direcionada ao deputado Estadual, THIAGO SILVA, mostrando a necessidade e importância de destinar emenda parlamentar ao município de Colíder–MT, para aquisição de uma van com capacidade para 32 (trinta e dois) lugares, a ser destinada à secretaria municipal de saúde.

A presente indicação tem por finalidade fortalecer a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo melhores condições para o transporte de pacientes que necessitam de deslocamento para atendimentos médicos, exames, consultas especializadas e tratamentos em outros municípios.

É notório que a demanda por transporte na área da saúde é crescente, especialmente para pacientes que realizam tratamentos contínuos, como hemodiálise, consultas especializadas e procedimentos de média e alta complexidade. A disponibilização de uma van com maior capacidade proporcionará mais conforto, segurança e dignidade aos usuários do sistema público de saúde, além de otimizar a logística e reduzir custos com transporte.

Dessa forma, a presente solicitação visa assegurar um atendimento mais eficiente e humanizado à população, motivo pelo qual se espera a atenção e o apoio do nobre Deputado Estadual para a viabilização deste importante recurso.

O vereador LUCIANO MILANI, apresentou também requerimento de nº 004/2026, direcionado ao prefeito de Colíder-MT, Rodrigo Benassi, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 92, c.c. com o Art. 91 e inciso XIV do Art.121 da Lei Orgânica do Município de Colíder-MT, ouvindo o Soberano Plenário, dispensando as demais formalidades, com cópia à concessionária Águas Colíder, Considerando as cobranças realizadas junto aos moradores do Bairro Novo Horizonte, no Município de Colíder-MT, referentes à implantação do sistema de esgotamento sanitário, requer que encaminhem a esta Casa de Leis, no prazo legal, as seguintes informações:

1 - A cobrança realizada refere-se a taxa, tarifa, contribuição de melhoria ou outro tipo de encargo? Especificar sua natureza jurídica.

2 - Quais são os valores atualmente cobrados dos moradores para a implantação do sistema de esgoto?

3 - Quais critérios técnicos, administrativos ou contratuais foram utilizados para a definição desses valores?

4 - Existe possibilidade de parcelamento dos valores cobrados? Em caso positivo, informar detalhadamente as condições (número de parcelas, juros, prazos, etc.).

5 - A obra de implantação da rede de esgoto foi custeada integralmente pela concessionária, pelo Município ou de forma compartilhada? Especificar.

6 - Há previsão contratual ou legal que autorize a transferência desses custos aos moradores? Em caso positivo, indicar o fundamento.

7 - Houve comunicação prévia formal aos moradores acerca da referida cobrança?

8 - Foram apresentados estudos técnicos, planilhas de custos ou documentos justificativos que fundamentem os valores cobrados? Em caso positivo, encaminhar cópia.

Ambas as matérias, de autoria do vereador LUCIANO MILANI, foram apresentadas e aprovadas durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT, realizada no dia 15 de abril. Após a apreciação em plenário, as propostas seguem agora para as mãos do Poder Executivo para as devidas providências.