Em um marco significativo para a cidade de Colíder, o esforço contínuo em relação à regularização fundiária tem gerado frutos concretos. Na tarde desta segunda-feira, o prefeito Maninho em conjunto com a secretária de Assuntos Fundiários, Ivaine Molina Júnior, presidiu uma cerimônia especial de entrega de 50 títulos definitivos de propriedade.

A solenidade foi realizada nas instalações do Previlíder e contou com a presença proeminente do presidente José Moreira, dos vereadores Alencar Pereira, Rica Matos e Marcelo Canova, além do juiz Mauricio Alexandre Ribeiro, que desempenha um papel crucial como presidente de uma comissão dedicada à questão da regularização fundiária.

O prefeito Maninho expressou satisfação em distribuir os títulos com justiça no Dia Nacional da Regularização Fundiária e durante o evento do Movimento Solo Seguro. “Esses 50 títulos são de mais de 10 bairros. Na nossa gestão, já entregamos mais de 350 títulos, graças ao trabalho e empenho da nossa equipe”, disse ele.

Cabe ressaltar que o título definitivo de propriedade representa a segurança jurídica de que uma pessoa é de fato proprietária de um imóvel. Num cenário em que a posse de terras muitas vezes carece de documentação adequada, esta iniciativa assume um papel vital para os cidadãos e as suas comunidades.

O juiz Mauricio Alexandre Ribeiro, que liderou a comissão dedicada à regularização fundiária, descreveu o órgão como uma coalizão de cidadãos comprometidos, unidos pelo objetivo de viabilizar entregas como a que ocorreu na coletiva. “Essa comissão é um aglomerado de pessoas civis, que se uniram para poder proporcionar entregas como essa”, disse.

O secretário Ivaine Molina Júnior ressaltou a importância da regularização fundiária como um programa de governo em curso na gestão municipal. “Qualquer cidadão que possua um terreno, uma área que pertence ao município e que esteja em nome do Incra, pode estar nos procurando para promover a regularização da sua área”, explicou.

Essas Regularizações fazem jus a Lei nº 3049/2019 intitulado Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB) de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Câmara Municipal, que trata a Lei Federal nº 13.465/2017, visando a promoção de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A entrega desses títulos definitivos no Colíder não apenas comemora o progresso alcançado até agora, mas também inspira um futuro em que os cidadãos possam desfrutar de suas casas e propriedades com segurança e tranquilidade. Com esforços conjuntos como esses, a cidade avança em direção a um cenário mais estável e justo em termos de posse de terras.