Aprovada a indicação de nº 181/25, de autoria da Mesa Diretora, direcionada ao Rodrigo Luiz Benassi, Prefeito de Colíder-MT, mostrando a necessidade e importância de incluir no Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 programas, ações e recursos orçamentários específicos voltados ao enfrentamento e à prevenção da violência contra a mulher.

A presente indicação tem como objetivo assegurar que o município de Colíder desenvolva e fortaleça políticas públicas permanentes e eficazes voltadas à proteção, acolhimento e garantia dos direitos das mulheres em situação de inclusão de tais medidas no PPA permitirá o planejamento vulnerabilidade. A de ações integradas, bem como a destinação adequada de recursos financeiros, humanos e estruturais para atender essa demanda social urgente.

Diante da gravidade da situação em nosso estado, que infelizmente lidera o ranking nacional de feminicídios é urgente que o município adote medidas concretas, como:

•       Campanhas educativas de prevenção e conscientização;

•       Capacitação contínua dos profissionais da saúde e da assistência social;

•       Reforço e divulgação dos canais de acolhimento e denúncia;

•       Elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres;

•       Estabelecimento de metas e indicadores para monitoramento e avaliação das ações.

Dessa forma, justifica-se a presente indicação como medida de responsabilidade social e administrativa, reafirmando o compromisso com a construção de uma sociedade mais justa, segura e igualitária para todas as mulheres de Colíder.

A advogada Priscila Stella, inscrita na OAB/MT n.º 14.276-O, enviou sugestão por meio de um requerimento no canal da ouvidoria que  insclusive foi efetuada a leitura do documento na integra na sessão  ordianaria, noite 19/05/25.

A referida indicação foi assinada pelo presidente: Luciano Milani, a vereadora e 1º secretária Joize Marques, e o vereador e 2º secretário Ruan Batista. Foi aprovada por unanimidade e encaminhada para providências que o caso requer.