Colíder é uma cidade que possui um grande número de lotes subdivididos em desacordo com as normas municipais e registrados na mesma escritura. Nesses casos, a Prefeitura de Colíder emite um único carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), cabendo aos proprietários dos imóveis entrarem em acordo sobre valor a ser pago por cada, de acordo com o tamanho das benfeitorias construídas.

Para resolver esse problema, o vereador Zé Moreira sugere, através de indicação, que a Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Administração promova adequações às normas técnicas municipais, permitindo a emissão de um carnê do IPTU de 2022 para cada uma das unidades autônoma em condomínios residenciais e comerciais, tanto vertical quanto horizontal.

Para Zé Moreira, a informalidade do desmembramento não deve ser levada em consideração. “Nós sabemos que o IPTU não tem relação direta com a escritura. É um imposto cuja arrecadação é investida nos serviços públicos. O desmembramento informal é uma realidade antiga em Colíder. Mas esses proprietários gostariam de receber seus carnês separados, o que evitaria um transtorno muito grande para todos”, esclarece o vereador.

ADEQUAÇÃO

O parlamentar lembra que a emissão separada para esse tipo de imóvel já era feita em Colíder. “Apenas estamos cobrando que seja resgatado isso, para que cada proprietário, com o seu respectivo contrato de compra e venda, possa fazer o seu cadastro junto à prefeitura. Mas, para que isso aconteça, é necessário a administração adeque o seu sistema e permitindo a emissão individual de carnês”,

Em 2020, Zé Moreira havia apresentado uma indicação com a mesma solicitação, mas não foi atendido. “Agora, já me antecipei, conversei com o secretário Molina e acredito que essa minha sugestão deve se viabilizar a partir do ano que vem. Vários proprietários já fizerem essa reivindicação e espero que sejam atendidos”, finaliza o vereador.

Redação: Sérgio Ober