Publicado: 12/01/2023 ás 06:24:00
Autor: Assessoria de imprensa
Na noite desta quarta-feira (11/01/23), a Câmara Municipal de Colider realizou uma sessão extraordinária convocada pelo Poder Executivo para discutir e votar o veto parcial do projeto de lei 133/2022, "Autoriza abertura de créditos adicionais, remanejamento, transposição, realocação e transferência de saldo orçamentário da LOA - para o exercício financeiro de 2023."
O projeto de lei em questão havia sido aprovado pela Câmara, mas foi objeto de um veto parcial por parte do chefe do executivo. A emenda vetada visava reduzir a porcentagem de remanejamento do orçamento estipulada no projeto de 30% para 20%. A legislação garante ao Poder Executivo que pode remanejar o orçamento em até 30%, respeitando os índices constitucionais da saúde e educação.
Os vereadores presentes na sessão discutiram atenciosamente a validade da medida do veto. Alguns argumentaram que porcentagem era fundamental para administração municipal executar serviços essenciais aos cidadãos e que não poderiam apoiar o engessamento do orçamento, enquanto outros argumentavam que a medida não era necessária.
Após uma intensa discussão, a emenda vetada foi submetida a votação e acabou sendo aprovada por 7 votos favoráveis, 3 votos contrários e 2 vereadores estavam ausentes, o que significa que o veto parcial proposto pelo prefeito foi mantido.
