A Câmara Municipal de Colíder conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante de Qualidade em Transparência, reconhecimento máximo concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A solenidade de entrega ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

O certificado integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Edição 2025, iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 Tribunais de Contas do país. O programa foi criado com o objetivo de padronizar, orientar, estimular e fiscalizar a transparência pública em todos os Poderes e órgãos da administração pública brasileira.

Nesta edição, mais de 10 mil portais de transparência foram avaliados. A análise considerou um amplo conjunto de critérios que verificam:

• Disponibilidade das informações

• Atualidade e atualização dos dados

• Acessibilidade

• Integralidade e clareza das informações

Entre os temas avaliados estão execução orçamentária e financeira, estrutura administrativa, quadro de servidores, licitações, contratos, diárias, dados sociais e outros conteúdos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os portais avaliados recebem certificação nas categorias Prata, Ouro e Diamante, sendo esta última a pontuação máxima.

Para ampliar o acesso às informações, a Atricon mantém o Radar da Transparência, plataforma nacional que permite consultar o desempenho de todos os entes avaliados pelo programa.

Durante a cerimônia, o presidente da Câmara Municipal de Colíder, Luciano Milani, recebeu das mãos do presidente do TCE-MT, Conselheiro Sérgio Ricardo, o troféu da categoria Diamante. A Câmara obteve 95,86% de conformidade, índice que posiciona o parlamento colidense entre os destaques em transparência no Mato Grosso.

Milani destacou a importância do reconhecimento e agradeceu o apoio técnico do Tribunal de Contas, onde expressou sua gratidão ao Conselheiro Sérgio Ricardo pela atenção e pela acessibilidade sempre oferecidas à nossa equipe. Segundo Luciano Milani, o resultado é reflexo do empenho dos Controladores Internos e de todos os servidores da Câmara Municipal de Colíder, que trabalham diariamente para garantir transparência e qualidade na gestão pública.

A conquista do Selo Diamante reforça o compromisso da Câmara de Colíder com a boa gestão, o acesso à informação e o fortalecimento do controle social, elementos essenciais para a construção de uma administração pública moderna, eficiente e transparente.