Publicado: 11/06/2024 ás 09:53:00
Autor: Assessoria Câmara
A Câmara de Vereadores de Colíder aprovou na última segunda-feira o projeto de lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo municipal, que estabelece a criação da Guarda Civil Municipal (GCM).
A proposta da GCM de Colíder está amparada na Lei Federal 13.022/2014, que regulamenta a atuação das guardas municipais em todo o país. A nova instituição será uma força de caráter civil, uniformizada e armada, subordinada diretamente ao chefe do Poder Executivo Municipal e vinculada à Secretaria Municipal de Governo.
Entre as atribuições da nova Guarda Civil Municipal, destacam-se a responsabilidade de garantir a segurança dos patrimônios públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos. A GCM também terá o papel de conduzir ações de segurança urbana, com ênfase na prevenção e na repressão qualificada, visando à manutenção da ordem pública, à resolução pacífica de conflitos e ao gerenciamento de riscos.
A aprovação do projeto marca o início de uma série de etapas essenciais para a implantação efetiva da GCM. Os próximos passos, serão realizadas a formação dos membros da Guarda, a aquisição de armamentos, treinamentos específicos, testes psicológicos e o credenciamento junto à Polícia Federal. Somente após a conclusão dessas etapas, a GCM estará apta a operar plenamente em Colíder.
A criação da Guarda Civil Municipal é uma resposta às demandas da população por mais segurança e representa um compromisso da administração municipal com a proteção e o bem-estar dos cidadãos. A expectativa é que a nova força de segurança contribua significativamente para a redução da criminalidade e para a promoção de um ambiente mais seguro e tranquilo para todos.