Foram aprovadas três indicações de autoria vereadora Joize Marques. A primeira de nº 164/25,  direcionada ao prefeito de Colíder-MT, Rodrigo Luiz Benassi, Sr. Rodrigo Benassi, com cópias ao Sr. Adriano Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo e ao Ilmo. Sr. Sidnei da Silva Carvalho, Secretário Municipal de Educação, que seja realizado estudo de viabilidade para a construção de uma creche na área central do município, em ponto estratégico de fácil acesso, com o objetivo de atender aos bairros mais distantes e área central, priorizando um modelo de atendimento em período integral.

A presente indicação justifica-se diante da demanda crescente por vagas em creches, especialmente para o atendimento integral de crianças, considerando o aumento no número de mães solo e famílias que necessitam trabalhar durante todo o dia e não dispõem de local seguro e adequado para deixarem seus filhos.

A implantação de uma creche nessa localidade estratégica contribuirá para promover a inclusão social, apoiar a geração de renda e garantir a proteção e o desenvolvimento adequado das crianças.

A segunda indicação de nº 166/25, também de autoria da vereadora Joize Marques, direcionada ao prefeito de Colíder-MT, Rodrigo Luiz Benassi, com cópias ao Sr. Leandro Kessler, Secretário Municipal de Fazenda e Administração e a Sra. Michele Schenkel, Secretária Municipal de Assistência Social, a necessidade urgente da realização de concurso público para provimento de cargos de psicólogas e assistentes sociais para atuarem nas diversas secretarias e departamentos públicos do município.

A presente indicação tem como base a crescente demanda reprimida por atendimentos psicossociais no município de Colíder, associada ao número insuficiente de profissionais atualmente em exercício, tanto na Secretaria de Assistência Social quanto nos departamentos vinculados como o CRAS, CREAS e CAPS, bem como nas Secretarias de Educação e Saúde.

Importa destacar que a presença de psicólogos(as) e assistentes sociais nestes setores é uma exigência legal, prevista em diversas legislações federais, a exemplo da Lei Federal nº 13.935/2019, que torna obrigatória a presença desses profissionais na rede pública de educação básica, além das normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS) que exigem equipe técnica multidisciplinar para a efetivação de políticas públicas com qualidade e eficiência.

O número reduzido de profissionais tem acarretado sobrecarga aos servidores atualmente em exercício, dificultando o atendimento adequado à população e impactando negativamente a qualidade dos serviços prestados, o que configura violação de direitos sociais. Soma-se a isso o fato de que os profissionais do CREAS recebem demandas diretas do Ministério Público e do Conselho Tutelar, o que reforça a urgência de ampliação do quadro funcional.

A terceira indicação de º 167/25, de autoria da vereadora Joize Marques, direcionada Rodrigo Benassi, com cópia e ao Sr. Sidnei da Silva Carvalho, Secretário Municipal de Educação, que seja instituída uma Semana de Instrução nas escolas da rede pública de ensino, especialmente durante o mês de maio, dedicada à conscientização dos alunos do ensino fundamental e médio sobre os perigos da pedofilia na internet, os limites corporais, o respeito ao corpo e a importância da denúncia de abusos.

O mês de maio é nacionalmente marcado como o período de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo o dia 18 de maio reconhecido como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Conforme dados fornecidos pelo Conselho Tutelar do município de Colíder, 11 (onze) denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas no período de janeiro a 31 de abril de 2025, envolvendo casos de abuso, assédio, exploração sexual e estupro, com vítimas entre 1 ano e 7 meses até 16 anos de idade. Tais números reforçam a urgência de ações preventivas, educativas e integradas no ambiente escolar.

A proposta visa orientar e empoderar os estudantes, fornecendo informações claras, linguagem acessível e apoio técnico de profissionais especializados (psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e conselheiros tutelares), para que saibam identificar situações de risco, compreendam seus direitos e possam recorrer à rede de proteção.

As três indicações foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT, noite 12/05/25, e foram encaminhadas para conhecimento do gestor.