Aprovada a indicação de nº 047/26, direcionada ao  prefeito de Colíder-MT, Rodrigo Benassi, com cópia ao Senhor Adriano Camilo - Secretário Municipal de Educação, mostrando a importância de que providencie a contratação e disponibilização de monitores de transporte escolar para atuar em todos os veículos que realizam o transporte de alunos da rede pública municipal de ensino, neste município de Colíder – MT.

A presente propositura tem por objetivo, com base legal na CBO 3341-15 - Classificação Brasileira de Ocupações para o cargo de Monitor de Transporte Escolar e na Resolução CD/FNDE Nº 18/2021 que recomenda a presença de auxiliares nos veículos mantidos com recursos próprios ou do PNATE, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, providencie a contratação e disponibilização de monitores de transporte escolar para atuar em todos os veículos que realizam o transporte de alunos da rede pública municipal de ensino. 

Justificativa:

Segurança e Prevenção: A presença de um monitor permite que o motorista mantenha foco total no trânsito, enquanto o auxiliar zela pela disciplina interna, uso do cinto de segurança e auxílio no embarque e desembarque.

Proteção de Menores: O monitor garante a integridade física e moral das crianças, prevenindo conflitos entre alunos e garantindo que sejam entregues com segurança aos responsáveis.

Apoio à Educação Especial: É essencial para alunos com dificuldades de locomoção ou necessidades especiais, conforme orientações do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Tranquilidade aos Pais: Atende a uma demanda recorrente de pais e responsáveis preocupados com a falta de supervisão durante os trajetos.

Assim, considerada a natureza relevante da matéria, solicitamos os bons préstimos dos nobres Vereadores, na apreciação e aprovação da propositura e, do Nobre Prefeito o atendimento ao pleito.

O legislador apresentou também a indicação de 048/26, endereçado ao prefeito de Colíder-MT, Sr. Rodrigo Benassi com cópias ao Sr. Filipe Bachiega – Secretário Municipal de Agricultura e Pecuária, mostrando a necessidade de aquisição de implementos agrícolas, para fomento ao setor produtivo, deste município de Colíder - MT.

A presente indicação tem por finalidade indicar a necessidade e importância da aquisição dos seguintes equipamentos:

50 Motocultivadores a gasolina (tipo "tratorito");

01 Conjunto de lâmina frontal para trator;

02 Enxadas rotativas com encanteirador;

02 Misturadores de ração;

02 Grades niveladoras de 32 discos;

01 Plantadeira de abacaxi;

01 Plantadeira de mandioca;

04 Implementos perfuradores de solo para trator;

02 Roçadeiras de arrasto para trator;

03 Grades aradoras de 14 discos;

30 Tendas destinadas aos feirantes locais.

A presente indicação visa fortalecer a agricultura familiar e os produtores locais, modernizando o campo e otimizando a produção. A mecanização de processos, como o plantio de abacaxi e mandioca, além da oferta de infraestrutura para os feirantes, reflete diretamente na economia do município, gerando mais renda e qualidade de vida aos trabalhadores rurais.

As duas indicações foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder em 23/03/26. De autoria do vereador Bruno Patriota,  seguem agora para a análise do Poder Executivo, que deverá adotar as providências cabíveis.