Publicado: 08/04/2025 ás 16:00:00
Autor: Jornalista 0001873MT - José M. Cardoso Filho
Fonte: Departamento de Projetos e Ações Legislativas
A vereadora Joize Marques, apresentou duas indicações, a primeira de nº113/25, direcionado ao prefeito de Colíder-MT, e ao Sr. Arno Martins, Secretário Adjunto de Esporte e Lazer, mostrando a necessidade e a importância de viabilizar a oferta de escolinhas de futebol/basquetebol (práticas esportivas) nas comunidades rurais, garantindo que, pelo menos uma vez por semana, essas crianças e adolescentes tenham acesso às atividades esportivas.
“Tal iniciativa promoverá a inclusão dos alunos do interior, oferecendo oportunidades de aprendizado, desenvolvimento de habilidades e participação em um ambiente saudável e motivador.
A importância do incentivo à prática esportiva para crianças e adolescentes, que além de promover lazer, contribui para o desenvolvimento do relacionamento interpessoal, socialização e recreação, torna-se essencial ampliar o acesso a essas atividades em todas as regiões do município.
Nas comunidades rurais, a prática esportiva enfrenta maiores dificuldades devido à falta de profissionais para ministrar aulas e à impossibilidade de muitos alunos se deslocarem até a cidade para participar das escolinhas esportivas oferecidas pelo município, como as de futebol e basquete.
Dessa forma, confiamos na sensibilidade e no compromisso da administração municipal para analisar a viabilidade dessa proposta e atender às demandas da população rural.
A segunda indicação de 114/25, também de autoria da vereadora Joize Marques e ao Sr. Leandro Kessler, Secretário Municipal de Fazenda e Administração, mostrando a necessidade de promover a abertura de processo administrativo visando à destinação adequada dos bens inservíveis, priorizando a doação para entidades beneficentes e organizações sociais do município, garantindo o cumprimento das normas legais e o melhor aproveitamento dos materiais.
No município de Colíder há um número significativo de bens inservíveis, como cadeiras, mesas, eletrodomésticos e outros itens, os quais, devido ao armazenamento inadequado, estão se deteriorando com o tempo, enferrujando e perdendo sua utilidade.
Tais bens, embora inservíveis para a administração pública, podem ser reaproveitados por entidades assistenciais, escolas, associações comunitárias e outras instituições de interesse social;
A necessidade de dar uma destinação adequada a esses materiais, evitando desperdícios e promovendo o reaproveitamento sustentável, em conformidade com os princípios da economicidade e eficiência na administração pública;
A legislação vigente, em especial as Leis nº 8.666/1993 e nº 14.133/2021, prevê mecanismos para a alienação e doação de bens públicos, desde que haja interesse social e que sejam observados os trâmites legais;
Dessa forma, busca-se otimizar a gestão dos recursos públicos, reduzir desperdícios e contribuir para ações sociais no município.” Finalizou a vereadora Joize Marques”.
As matérias foram aprovadas por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal de Colíder-MT, noite 04/04/25, e serão encaminhadas para o gestor tomar as providências que o caso requer.