Aprovada a indicação nº 367/25,  de autoria do vereador Bruno Patriota, direcionada ao prefeito de Colíder-MT, Sr. Rodrigo Luiz Benassi, com cópia ao Sr. Adriano Ribeiro - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, mostrando-lhes a urgente necessidade e importância da implantação de passarelas elevadas, com faixas de pedestres, em dois pontos estratégicos da avenida presidente Dutra com a avenida Jaime Veríssimo de Campos Junior, em Colíder-MT.

Os pontos indicados são no cruzamento da Avenida Presidente Dutra com a Avenida Jaime Veríssimo de Campos Junior nas imediações do Banco Sicredi e Country Clube, bem como na Avenida Presidente Dutra nas imediações da Águas Colíder. A referida indicação visa aumentar a segurança dos motoristas e pedestres que utilizam a via onde nos últimos anos aumentou muito o fluxo.

Por fim, a faixa elevada contribui para a redução da velocidade dos veículos minimizando o risco de acidentes e proporcionando um ambiente mais seguro, diante da relevância de todo exposto, solicito apoio aos nobres Pares, para aprovação da matéria e providências por parte do Poder Executivo.

Apreciada também a indicação de nº 368/25, de autoria do vereador Bruno Patriota, direcionado ao prefeito de Colíder-MT, Sr. Rodrigo Luiz Benassi, com cópia ao Sr. Adriano Ribeiro - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, mostrando-lhes a urgente necessidade e importância da abertura de nova vala e a aquisição e instalação de materiais impermeabilizantes (manta geomembrana), no aterro sanitário, no município de Colíder-MT.

A destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos é uma obrigação legal e um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios brasileiros. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estabelece princípios, objetivos e instrumentos para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado desses resíduos, incluindo a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a priorização da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos.         De acordo com a legislação, os municípios são os principais responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos urbanos gerados em seu território. Isso inclui desde a coleta até a destinação final ambientalmente adequada, o que exige planejamento, infraestrutura e controle rigoroso.

A gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos é um serviço essencial à saúde pública e à preservação do meio ambiente, sendo de responsabilidade direta dos municípios, conforme estabelece a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse contexto, a destinação final ambientalmente adequada, por meio de aterros sanitários devidamente licenciados, constitui a prática correta e legal para resíduos que não podem ser reciclados ou reaproveitados.

Diante desse cenário, torna-se urgente e indispensável a abertura de uma nova vala no aterro sanitário. A ampliação da estrutura é necessária para garantir que os resíduos continuem sendo dispostos de forma controlada, evitando riscos como a contaminação do solo e da água, a proliferação de vetores de doenças e o surgimento de passivos ambientais que poderiam comprometer a saúde pública e gerar penalidades legais ao município.

Portanto, a abertura de uma nova vala no aterro sanitário de Colíder não é apenas uma medida preventiva, mas uma ação estratégica, obrigatória e urgente para garantir a continuidade dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme determina a legislação ambiental e sanitária brasileira.

O legislador apresentou também a indicação de nº 369/25, direcionada ao Sr. Rodrigo Luiz Benass, Prefeito Municipal, com cópia ao Sr. Adriano Ribeiro - Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, mostrando a urgente necessidade e importância da adoção de medidas administrativas para a criação e sinalização de pontos de embarque, desembarque, carga e descarga, destinados a motoboys, motoristas de aplicativos e taxistas, neste Município de Colíder-MT.

A presente Indicação tem por objetivo organizar o trânsito e o uso das vias públicas, especialmente em áreas de grande movimento, como o centro da cidade, comércios e repartições públicas, facilitando paradas rápidas e seguras para quem trabalha com esses serviços, para quem os utiliza e para o comércio local.

É importante deixar claro que não se trata de privilégio para qualquer categoria profissional, mas sim uma medida para organização urbana, visando beneficiar toda a cidade, melhorar a fluidez do trânsito, reduzir congestionamentos, evitar multas nesses valorosos trabalhadores, facilitar o acesso da população aos serviços e contribuir para o funcionamento do comércio local.

A falta de locais adequados gera transtornos diários, tanto para os profissionais quanto para pedestres, motoristas e consumidores. A definição de pontos sinalizados permite mais ordem, segurança e eficiência no trânsito, além de uma fiscalização mais justa.

Dessa forma, a indicação propõe uma solução simples e prática, que melhora a mobilidade urbana e atende ao interesse coletivo da população de Colíder. Justificou o legilador na Tribuna Livre.

As três indicações são de autoria do vereador Bruno Patriota. Foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Colíder-MT, em15/12/25, e encaminhadas para providencias que o caso requer.