Aprovada a indicação de nº 103/26, de autoria do vereador Ruam Batista, direcionado ao  Srº RODRIGO BENASSI – prefeito de Colíder-MT, com cópias ao Srº Adriano Camilo – Secretário Municipal de Educação, e a Sra. Mara Lemos  Martins – Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico, sobre a necessidade de fortalecimento das ações do programa saúde na escola (PSE), com a adoção de medidas voltadas à agilização do atendimento de alunos da rede municipal de ensino com dificuldades de aprendizagem, no município de Colíder-MT.

JUSTIFICATIVA:

A presente indicação visa aprimorar o fluxo de atendimento aos estudantes da rede pública de Colíder que enfrentam barreiras no processo de aprendizagem. A identificação precoce e ágil de possíveis transtornos neurocognitivos, bem como de deficiências visuais ou auditivas, é fundamental para prevenir o atraso escolar crônico, a repetência e a evasão de crianças vulneráveis.

Atualmente, o intervalo entre a percepção das dificuldades pelos professores em sala de aula e o efetivo atendimento especializado na rede de saúde gera uma espera prejudicial ao desenvolvimento infantojuvenil. Torna-se imperativo que o Programa

Saúde na Escola funcione como uma ponte direta e prioritária, interligando a busca ativa nas unidades escolares às consultas com profissionais de psicologia, fonoaudiologia e neuropediatria no Sistema Único de Saúde (SUS).

A integração resolutiva entre as Secretarias de Educação e Saúde garantirá a eficácia do PSE, assegurando o cumprimento do direito constitucional à saúde integral e à educação de qualidade, além de promover a verdadeira inclusão social no município.

 Tais medidas visam reduzir a demanda reprimida, conferir maior eficiência ao atendimento especializado e assegurar melhores condições para o desenvolvimento educacional dos alunos da rede pública municipal.

A referida matéria foi aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Colíder (MT), nesta segunda-feira (1º). Após a conclusão dos trâmites legais, a proposta segue para as providências indicadas pelo legislador.