Na sessão desta segunda-feira (03), a vereadora Joize Marques apresentou o PL Projeto de Lei 117/2025, que altera a súmula da lei municipal nº 3.485/2025, de 29 de outubro de 2025, para denominá-la oficialmente Lei Isadora Heloyse Oliveira.

Na pratica a súmula da Lei nº 3.485, de 29 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre a prioridade do atendimento na unidade básica de saúde para avaliação e encaminhamento de diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista – TEA, dos alunos da rede pública de ensino do município de Colíder, e dá outras providências (Lei Isadora Heloyse Oliveira).”

O referido projeto foi apresentado em sessão e aguarda apreciação das comissões e aprovação em plenário.