Publicado: 19/10/2021 ás 15:47:00
Autor: Assessoria de imprensa

Foto por: Halef Herbert

Na manhã desta segunda-feira na Câmara Municipal, a parlamentar Joize Marques apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a isenção de IPTU aos portadores de doenças graves incapacitantes e dá outras providências.

Em sua justificativa, a vereadora afirma: “que é notório que as pessoas acometidas por patologias graves estão sujeitas a um doloroso processo de desgaste físico e psicológico. Acrescenta-se a isso, a significativa redução na renda destas pessoas, em razão dos custos com tratamento e da incapacidade laboral."

Joize destaca também que, este projeto de lei tem preocupação em conceder benefício apenas às pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, desta forma, oferecendo o princípio da equidade. Ressalta-se ainda, que essas doenças possuem um quadro clínico complexo, e geram altos gastos com inúmeros medicamentos constituindo, assim, um risco ao sustento familiar.

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