Aprovado por unanimidade três indicações de autoria da vereadora Joize Marques. A primeira de n° 043/25,  direcionada ao prefeito de Colíder, Rodrigo Luiz Benassi, mostrando a necessidade de realizar concurso público de provas e títulos para os seguintes cargos: Professor, técnico administrativo educacional, motorista, vigia, zelador e cozinheiro.

Justifica a vereadora Joize: “O concurso público está previsto na Constituição Federal de 1988, além de promover a igualdade de oportunidades, também assegura a escolha de profissionais capacitados para cada cargo. Outro ponto de destaque é a estabilidade oferecida aos aprovados. Isso permite que os aprovados desempenhem suas funções com segurança e tranquilidade”.

A segunda de nº 44/25, direcionada ao secretário municipal de educação, mostrando a importância de interceder junto a empresa terceirizada a valorizar o trabalho dos Profissionais de Apoio Escolar. São profissionais que lidam diretamente com estudantes que precisam de atendimento educacional especializado. Além disso, têm a tarefa de mediar educandos e demais professores envolvidos no processo de ensino-aprendizagem.

Afirma a vereadora Joize: “A Lei Berenice Piana nº 12.764/12, concedeu o direito de um acompanhante em sala de aula para alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e os de necessidades especificas educacionais, que demonstre dificuldades acentuadas de convívio social".

O município tem disponibilizado cuidadoras para atuarem na rede pública municipal, ocorre que esses profissionais são contratados pela empresa terceirizada COOPERVALE com salários baixíssimos, pagando o valor de R$ 10,00 (dez) reais a hora, totalizando uma diária de R$ 80,00 (oitenta) reais.

O baixo valor pago não há uma estabilidade entre os profissionais, havendo uma rotatividade de colaboradores, com isso pode comprometer a qualidade do ensino público, além gerar insegurança a comunidade escolar.

A valorização dessa categoria é de suma importância, visto que a permanecia desses profissionais contribui com a formação continuada e essencial para a construção de uma educação verdadeiramente inclusiva e de qualidade. Somente assim será possível garantir estabilidade necessária para que esses profissionais exerçam plenamente suas funções e contribuam efetivamente para o desenvolvimento dos estudantes”.

A terceira indicação nº 045/25, sugere ao gestor que faça planejamento para cumprir a Lei n.º 3.355/2024, e preparar a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Calendário Oficial de Eventos do município, devendo ser realizada, anualmente na primeira semana do mês de abril.

Em 2024 foi aprovado, sancionado e publicado a Lei nº 3.355/2024, que institui a “Semana Municipal de Conscientização" sobre (TEA) no Calendário Oficial de Eventos do Município de Colíder-MT, de autoria da Vereadora Joize Marques.

A gestão municipal tem a responsabilidade de organizar e realizar a Semana do (TEA). Esta iniciativa visa promover o conhecimento, a inclusão e o respeito às pessoas com (TEA), garantindo maior acessibilidade e qualidade de vida para essa parcela da população.

Conforme a Lei, a programação da semana deverá atender os dispositivos do art. 2º da aludida Lei.

O objetivo é sensibilizar a sociedade sobre os desafios enfrentados pelas pessoas com (TEA) e suas famílias, além de fomentar políticas públicas mais inclusivas.

"Precisamos fortalecer o apoio às famílias atípicas e garantir que as pessoas com (TEA) tenham acesso a um atendimento adequado e mais acessível”, finalizou a legisladora.