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Agentes comunitárias de saúde pedem apoio dos vereadores para garantir a certificação da atividade em Colíder
Publicado em: 12/03/2018 ás 11:27:00 Autor: Sérgio Ober - Assessor de Imprensa

Vinte e quatro agentes comunitárias de Colíder buscam a certificação do teste seletivo que a categoria realizou em 2006. Na manhã desta segunda-feira (12.03), elas estiveram reunidas na Câmara Municipal para conversar sobre o assunto com o presidente Rica Matos (PSD), o vice-presidente Marcos Aragão (Marquinhos – PSD)) os vereadores José Moreira (PSD), Dóris Sguizardi (DEM), Ruam Batista (PTB), Luciano Milani (MDB) e Edina Martins (PT)

Profissionais de todos os municípios de Mato Grosso solicitam essa certificação, mas os prefeitos temem conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal e aguardam um parecer do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para emitir o documento. Rica Matos, Alencar Pereira, Zé Moreira, Marquinhos, Denny Serafini e Ruam Batista foram até Cuiabá na semana passada e abordaram a questão com o conselheiro Luiz Carlos, do TCE.

“A conversa foi muito boa. Ficou definido que as agentes formarão uma comissão para conversar com esse conselheiro e apresentar documentos e provas referentes à contratação delas. Cabe a nós, vereadores, pressionarmos para fazer esse processo andar. Essa certificação é um direito delas”, destaca Rica Matos.

O presidente disse que irá acompanhar essa cobrança das agentes de saúde. “Os vereadores vão acompanhar essa comissão das agentes de saúde nessa reunião no Tribunal de Contas e garantir que elas sejam realmente certificadas”, comenta.

A lei federal 11.350/2006 cria a atividade do agente comunitário de saúde para atuação na prevenção de doenças e promoção da saúde a partir das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). A contratação é realizada pelos municípios, mas os recursos para pagamento dos salários são repassados às prefeituras pelo Governo Federal.

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